Comunicado da Mesa da Assembleia Geral do Vitória FC

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No passado dia 10 de Janeiro de 2014, foi apresentado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Vitória Futebol Clube requerimento no sentido de ser convocada uma Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Destituição da actual Direcção do Vitória Futebol Clube.
2. Marcação de uma Assembleia-geral eleitoral para o dia 15 de Fevereiro de 2014.

Estatui a alínea c) do artigo 34º dos Estatutos do Vitória Futebol Clube, o seguinte:

“Extraordinariamente, a Assembleia Geral reúne-se em qualquer data:
c) A requerimento de pelo menos cem sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos”

 

Analisado o pedido apresentado, constata-se que apenas 95 dos requerentes são sócios de pleno gozo de direitos. Os demais subscritores do pedido endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral não são considerados como tal, designadamente, pelos seguintes motivos:

a) – menores de idade, in casu um sócio com seis meses de idade (nos termos do art. 11º e 12.º , n.º 1 A alínea d) e B, dos Estatutos do VFC, os menores de 16 anos são sócios auxiliares, os quais não têm o direito de requerer a convocação de Assembleia Geral Extraordinária).

b) – Requerimento assinado a 9 de Janeiro de 2014, sendo que um dos subscritores apenas se constituiu sócio do VFC a 10 de Janeiro de 2014.

c) – Sócios com as quotas em atraso há mais de um mês (conjugação do disposto nos artigos 12.º. n.º 1, alínea b), com aplicação do consagrado nos artigos 12.º n.º1 alínea d), e artigo 13.º, alínea b), e ainda à contrario art.º 14.º, n.º 4 e 5 todos do estatutos do VFC).

 

Paralelamente, mas que não configurou motivo para a não marcação da Assembleia Geral Extraordinária requerida, afigurou-se, à Mesa da Assembleia Geral , sérias reservas sobe a autenticidade das assinaturas constantes no requerimento entregue.

As assinaturas constantes do requerimento em questão, uma vez que consubstanciam uma manifestação de vontade no sentido de convocar uma Assembleia-Geral, devem revestir uma certa solenidade, pelo que, a mera aposição de nomes em tal requerimento não é suficiente para os fins pretendidos, até porque, de tal aposição, não resulta que tenha sido o próprio a assinar o documento.

Aliás, e apesar dos Estatutos não o preverem expressamente, entendemos até que se tais assinaturas fossem reconhecidas por notário ou entidade equiparada, aí sim, não subsistiriam quaisquer dúvidas da veracidade e autenticidade das mesmas, o que se deseja, sendo que, no mínimo, as assinaturas em questão deveriam ser acompanhadas de cópia de documento de identificação para que fosse possível à Mesa da Assembleia Geral confrontar as ditas assinaturas.

Assim sendo, e atendendo a todo o supra exposto, especificamente pelo facto de não se encontrar preenchido o número mínimo de assinaturas previsto nos estatutos, entendemos não estarem reunidos os pressupostos para que a Assembleia Geral Extraordinária seja convocada, pelo que, e para todos os devidos efeitos legais, vai indeferido o requerimento apresentado.

Paralelamente, e como nota para eventuais situações de índole similar, não podemos deixar de enfatizar que, sendo o ponto essencial da ordem de trabalhos da Assembleia Geral requerida, a destituição da Direção do Clube, os subscritores de tal requerimento deverão, no sentido de promover a discussão da matéria por todos os sócios na Assembleia Geral, apresentar com algum rigor os fundamentos que motivam o pedido de destituição, como forma de melhor conduzir os trabalhos em causa e assegurar estabilidade na Assembleia a realizar.

Bem como, desde logo, deverão em tal requerimento, assegurar o cumprimento das obrigações inerentes à possibilidade de aprovação de tal destituição.

Ou seja, entendemos igualmente que no próprio requerimento devem identificar, ou pelo menos propor a constituição (identificação) de uma comissão de gestão de forma a assegurar uma transição pacífica da gestão do clube, caso tal venha a ocorrer a destituição da Direcção.

Ao mesmo tempo, e por respeito ao estatuído em sede do artigo 49.º do Estatutos do VFC, deverão igualmente apresentar documento idóneo pelos quais darão cumprimento ao ali estatuído, na eventualidade de a destituição solicitada vir a operar.

 

Setúbal, 17 de Janeiro de 2014

O Presidente da Assembleia Geral
Frederico Nascimento

 

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