Hoje, dia 29 de Setembro, vamos votar e decidir os destinos dos 65 lotes de terreno, para construção, que foram doados ao Vitória Futebol Clube pela Câmara Municipal de Setúbal.

Existem dois (2) boletins de voto, um de cor VERDE e outro de cor BRANCA

A pergunta que consta no boletim VERDE é a seguinte:

• Deve o Vitória Futebol Clube aceitar a doação da Câmara Municipal de Setúbal, de 65 lotes de terrenos sitos em Praias do Sado, ratificando a gestão do Presidente da Direcção na escritura de doação outorgada em 27 de Julho de 2020?

Se votar SIM, neste voto de cor verde, significa que o Vitória Futebol Clube aceita a doação dos terrenos feita pela Câmara Municipal e os terrenos ficam sendo propriedade do Clube, livres de ónus e encargos.

Se votar NÃO, os terrenos voltam a ser propriedade da Câmara Municipal, ficando prejudicada a votação no boletim BRANCO, porque os lotes de terreno, não sendo do Vitória Futebol Clube, não podem ser dados de hipoteca.

A pergunta que consta no boletim BRANCO é a seguinte:

• Aceita dar autorização à Direcção do Vitória Futebol Clube para hipotecar os mesmos lotes de terreno, a favor da Fazenda Nacional (Autoridade Tributária) para garantia de pagamento das dívidas fiscais da VFC-SAD, ratificando a gestão do Presidente da Direcção na escritura outorgada no dia 27 de Julho de 2020?

Se votar SIM, os terrenos, se forem propriedade do Clube, são dados de hipoteca à Fazenda Nacional (Autoridade Tributária/Finanças) como garantia de pagamento das dívidas da SAD, ficando este ónus registado e impedindo o Clube de deles dispor livremente.

Se votar NÃO, os terrenos, se a doação for aceite, ficam propriedade do Clube e livres de ónus ou encargos.

PMAG
Dr. Cândido Casimiro